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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2018 - 14:49
Ação Declaratória c/c Revisão Contratual e Obrigação de Fazer
Agravo Regimental no Agravo (artigo 544 do CPC/73).
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 16:09
Juiz usa novo CPC e estende sigilo de arbitragem a processo judicial
A venda da empresa foi suspensa por suposto descumprimento de cláusula contratual de acionistas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 17:54
Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço
Expedição de Certidão por Tempo de Serviços.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 16:30
Não é devido auxílio transporte para quem utiliza meio próprio para se deslocar até o trabalho
O servidor apelou da sentença, mas a 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou a decisão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2017 - 12:32
Penal e Processo Penal. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritivas de Direitos
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2017 - 15:41
Acidente de Trabalho. Embargos à Execução
Processual Civil. Previdenciário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 16:14
Servidor Militar da Aeronáutica. Promoção ao Quadro Complementar. Súmula 85/STJ
Processual Civil. Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2016 - 16:44
Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC/73
Processual Civil. Vício inexistente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2016 - 16:24
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 10:53
Juiz da Lava Jato multa Google e bloqueia R$ 2 milhões
Filial da empresa no Brasil foi obrigada a pagar 500.000 reais por não ter interceptado contas do gmail durante investigações sobre negócios de doleira
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 16:52
Justiça Federal é competente para julgar casos que envolvem policiais civis do DF
O relator, entendeu que “a União deve figurar no polo passivo da relação jurídica, uma vez que, efetivamente, custeia as pensões e aposentadorias dos policiais civis do DF e, em última análise, a ela são destinadas as contribuições previdenciárias”
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:20
Dano material. Pensão. Acumulação com benefício previdenciário.
Abatimentos dos valores recebidos pelo INSS.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 15:15
MP-SP move ação contra conselheiro do Tribunal de Contas acusado de receber propina
Após seis anos de investigações, promotoria consegue documentos que acusam Robson Marinho, ex-secretário do governo Covas
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:30
Projeto confirma isenção de contribuição previdenciária sobre aviso prévio
Projeto pretende transformar em lei uma jurisprudência do TST que entende que verba indenizatória não deve integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:45
Câmara deverá aprovar fim do recibo de doação eleitoral
Projeto de Lei acaba com a entrega obrigatória dos recibos de doações às empresas e pessoas físicas que contribuíram com a campanha de qualquer candidato
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 21:00
Seguradora cobrava após morte do segurado, mas negou pagamento de apólice
Seguradora é condenada a pagar R$ 30 mil, a título de indenização por morte de um homem demitido pouco antes de falecer
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 17:30
Judiciário publicará remuneração de magistrados e servidores na internet
Os tribunais de todo o país têm o prazo de dez dias para informar ao Conselho as providências tomadas para aplicar a nova lei
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 16:40
Justiça bloqueia bens do prefeito por desvio de R$ 200 milhões
Foram bloqueados os bens do prefeito e mais 16 pessoas pelo envolvimento na fraude conhecida como "máfia do lixo"
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 20:20
Jornalistas fazem acordo em processo de indenização por dano moral
Indenização no valor de R$ 6 mil reais será destinada a uma instituição de caridade
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 17:08
Atraso em entrega de imóvel gera indenização
Ficou claro a angústia e o sofrimento suportados pela autora em razão de ter investido parte de sua remuneração de professora da rede pública de ensino no objetivo de adquirir sua casa própria, até agora frustrado pela parte ré
